Rastreabilidade Vegetal

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA publicaram a Instrução Normativa Conjunta – INC nº 02/2018, que estabelece a obrigatoriedade de adoção de procedimentos de rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva dos vegetais frescos (frutas e hortaliças), para fins de monitoramento e controle de resíduos de agrotóxicos exercidos pelos dois órgãos.

As novas regras exigem que cada agente da cadeia produtiva mantenha registrado um conjunto de informações mínimas obrigatórias, de modo a permitir identificar todo o caminho percorrido pelas frutas e hortaliças, da origem ao destino, desde a propriedade em que foram produzidas até sua chegada ao consumidor.

Figura 1. Fluxograma da rastreabilidade da cadeia produtiva de frutas e hortaliças.

A rastreabilidade deve ser assegurada por cada agente da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos nas respectivas etapas sob sua responsabilidade. Portanto, a adoção das novas práticas é obrigatória a todos os envolvidos nas etapas de produção, beneficiamento, manipulação, distribuição/transporte, armazenamento, comercialização e consolidação de frutas e hortaliças frescas, em todo o território nacional.

O prazo para implementação da rastreabilidade é gradual, porém já está em vigor desde 07 de agosto de 2018 para os cultivos de citros, maçã, uva, goiaba, batata, alface, repolho, tomate e pepino.

Quadro 1. Cronograma de adequação às normas de rastreabilidade por cadeia produtiva. 

FONTE: Informe Técnico. Departamento Econômico. Rastreabilidade de frutas e hortaliças. SENAR-SP. FAESP. 2018